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João Baptista Gonçalves Dias - ME (Monjolinho)


CNPJ: 32.402.677/0001-42

Endereco: Rua Barão de Monte Santo, nº 1211, sala 3, Centro, Mococa/SP, CEP 13730-110

Grupo: Monjolinho

Processo: 1000174-18.2019.8.26.0360

Comarca: Mococa - SP

Juízo: 2ª Vara Cível

Deferimento: 25/03/2019

Pedido: 23/01/2019

Informações:

Em 23/01/2019 foi ajuizado o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Monjolinho (João Baptista e Adriana), sendo deferido o processamento no dia 25/03/2019. Ato contínuo, foi publicado o 1º Edital (art. 52, §1º da Lei 11.101/2005) no dia 08/10/2019 e o 2º Edital (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005) no dia 06/08/2020 (fl. 893). O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado no dia 27/05/2019 (fls. 442/572) cuja última versão é datada de 10/11/2020 (fls.1467/1500), sendo aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada no dia 10/11/2020 e homologado em decisão proferida em 10/03/2021 (fls.1705/1708), momento em que foi concedida a Recuperação Judicial ao requerente João Batista Gonçalves Dias. Em 07/06/2021 (fls.2033/2053) foi juntado aos autos o Acordão proferido no Agravo nº 2077074-67.2021.8.26.0000, que deu parcial provimento ao recurso para determinar a substituição da Taxa Referencial (TR), devendo a correção monetária ser calculada com aplicação da Tabela Prática do Tribunal (TJSP), bem como determinou que a alienação de ativos está vinculada à previa autorização judicial. Em 01/11/2022 (fls. 2171/2172) foi homologado o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 2156/2157. Em 02/06/2023 sobreveio decisão judicial autorizando a celebração, com a Ipiranga Agroindustrial S/A e envolvendo as áreas B, D e E do imóvel de matrícula nº 22.992, de contrato de parceria rural, por três ciclos, assim como a alienação, a Ipiranga Agroindustrial S/A, das soqueiras de propriedade, mediante o pagamento de R$ 4.100.767,80, montante que será destinado para a liquidação, à vista e segundo as condições estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial (fls. 2261/2262). Em 16/06/2023 sobreveio manifestação da Recuperanda informando deu cumprimento à todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial (fls. 2282/2291), requerendo o encerramento da Recuperação Judicial. Em 18/08/2023 a Administradora Judicial apresentou relatório de encerramento da Recuperação Judicial (fls. 2315/2332). Atualmente o processo aguarda apreciação judicial acerca do relatório de encerramento apresentado.

Anexos:

  01 - Despacho Inicial   Arquivo para download

  02 - Perícia Prévia   Arquivo para download

  03 - Decisão Deferimento   Arquivo para download

  04 - Plano de Recuperação Judicial (João Batista e Adriana)   Arquivo para download

  05 - 1º Edital (art. 52, §1º)   Arquivo para download

  06 - Quadro Geral de Credores (2º Edital)   Arquivo para download

  07 - Acórdao Agravo Instrumento-exclusão Adriana   Arquivo para download

  08 - 2º Edital (art. 7º e art. 53)   Arquivo para download

  09 - Decisão REsp-mantida exclusão Adriana (Agravo)   Arquivo para download

  10 - Edital Convocação AGC   Arquivo para download

  11 - Plano de Recuperação Judicial Consolidado   Arquivo para download

  12 - Decisão Homologatória   Arquivo para download

  13 - Acórdão nº 1000174-18.2019.8.26.0360 - Controle legalidade PRJ   Arquivo para download

  14 - Quadro Geral de Credores 29.08.2022   Arquivo para download

  15 - Decisão Homologação QGC (fls. 2171-2172)   Arquivo para download

  16 - Decisão autoriza celebração de contrato de parceria e alienação de ativos   Arquivo para download

  17 - Pedido de extinção da recuperação judicial   Arquivo para download

  18 - Contrato de parceria agricola e comprovantes de pagamentos dos credores concursais   Arquivo para download

  19 - Relatório de encerramento da Recuperação Judicial   Arquivo para download

  20 - Julgamento AREsp 2442651SP (20230273598-0)   Arquivo para download

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