CNPJ: 32.402.677/0001-42
Endereco: Rua Barão de Monte Santo, nº 1211, sala 3, Centro, Mococa/SP, CEP 13730-110
Grupo: Monjolinho
Processo: 1000174-18.2019.8.26.0360
Comarca: Mococa - SP
Juízo: 2ª Vara Cível
Deferimento: 25/03/2019
Pedido: 23/01/2019
Informações:
Em 23/01/2019 foi ajuizado o pedido de Recuperação Judicial do Grupo Monjolinho (João Baptista e Adriana), sendo deferido o processamento no dia 25/03/2019. Ato contínuo, foi publicado o 1º Edital (art. 52, §1º da Lei 11.101/2005) no dia 08/10/2019 e o 2º Edital (art. 7º, §2º da Lei 11.101/2005) no dia 06/08/2020 (fl. 893). O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado no dia 27/05/2019 (fls. 442/572) cuja última versão é datada de 10/11/2020 (fls.1467/1500), sendo aprovado em Assembleia Geral de Credores realizada no dia 10/11/2020 e homologado em decisão proferida em 10/03/2021 (fls.1705/1708), momento em que foi concedida a Recuperação Judicial ao requerente João Batista Gonçalves Dias. Em 07/06/2021 (fls.2033/2053) foi juntado aos autos o Acordão proferido no Agravo nº 2077074-67.2021.8.26.0000, que deu parcial provimento ao recurso para determinar a substituição da Taxa Referencial (TR), devendo a correção monetária ser calculada com aplicação da Tabela Prática do Tribunal (TJSP), bem como determinou que a alienação de ativos está vinculada à previa autorização judicial. Em 01/11/2022 (fls. 2171/2172) foi homologado o Quadro Geral de Credores apresentado às fls. 2156/2157. Em 02/06/2023 sobreveio decisão judicial autorizando a celebração, com a Ipiranga Agroindustrial S/A e envolvendo as áreas B, D e E do imóvel de matrícula nº 22.992, de contrato de parceria rural, por três ciclos, assim como a alienação, a Ipiranga Agroindustrial S/A, das soqueiras de propriedade, mediante o pagamento de R$ 4.100.767,80, montante que será destinado para a liquidação, à vista e segundo as condições estabelecidas no Plano de Recuperação Judicial (fls. 2261/2262). Em 16/06/2023 sobreveio manifestação da Recuperanda informando deu cumprimento à todas as obrigações previstas no plano de recuperação judicial (fls. 2282/2291), requerendo o encerramento da Recuperação Judicial. Em 18/08/2023 a Administradora Judicial apresentou relatório de encerramento da Recuperação Judicial (fls. 2315/2332). Atualmente o processo aguarda apreciação judicial acerca do relatório de encerramento apresentado.
Anexos:
01 - Despacho Inicial Arquivo para download
02 - Perícia Prévia Arquivo para download
03 - Decisão Deferimento Arquivo para download
04 - Plano de Recuperação Judicial (João Batista e Adriana) Arquivo para download
05 - 1º Edital (art. 52, §1º) Arquivo para download
06 - Quadro Geral de Credores (2º Edital) Arquivo para download
07 - Acórdao Agravo Instrumento-exclusão Adriana Arquivo para download
08 - 2º Edital (art. 7º e art. 53) Arquivo para download
09 - Decisão REsp-mantida exclusão Adriana (Agravo) Arquivo para download
10 - Edital Convocação AGC Arquivo para download
11 - Plano de Recuperação Judicial Consolidado Arquivo para download
12 - Decisão Homologatória Arquivo para download
13 - Acórdão nº 1000174-18.2019.8.26.0360 - Controle legalidade PRJ Arquivo para download
14 - Quadro Geral de Credores 29.08.2022 Arquivo para download
15 - Decisão Homologação QGC (fls. 2171-2172) Arquivo para download
16 - Decisão autoriza celebração de contrato de parceria e alienação de ativos Arquivo para download
17 - Pedido de extinção da recuperação judicial Arquivo para download
18 - Contrato de parceria agricola e comprovantes de pagamentos dos credores concursais Arquivo para download
19 - Relatório de encerramento da Recuperação Judicial Arquivo para download
20 - Julgamento AREsp 2442651SP (20230273598-0) Arquivo para download
01 - RIA Arquivo para download
02 - RMA - 03-09.2019 Arquivo para download
03 - RMA - 10-11.2019 Arquivo para download
04 - RMA - 12.2019-01.2020 Arquivo para download
05 - RMA - 02-06.2020 Arquivo para download
06 - RMA - 07.2020 Arquivo para download
07 - RMA - 08-09.2020 Arquivo para download
08 - RMA - 10.2020 Arquivo para download
09 - RMA - 11-12.2020 Arquivo para download
10 - RMA - 01.2021 Arquivo para download
11 - RMA - 02.2021 Arquivo para download
12 - RMA - 03-04.2021 Arquivo para download
13 - RMA - 05-06.2021 Arquivo para download
14 - RMA - 07.2021 Arquivo para download
15 - RMA - 08-10.2021 Arquivo para download
16 - RMA - 11-12.2021 Arquivo para download
17 - RMA - 01-06.2022 Arquivo para download
18 - RMA - 07-08.2022 Arquivo para download
19 - RMA - 09.2022 Arquivo para download
20 - RMA - 10.2022 Arquivo para download
21 - RMA - 11-2022 Arquivo para download
22 - RMA - 12-2022 Arquivo para download
23 - RMA - 01-2023 Arquivo para download
24 - RMA - 03-2023 Arquivo para download
25- RMA - 04-2023 Arquivo para download
Confiança que se traduz em resultados.