Informações:

Em 10 de setembro de 2010, a credora ARO FOMENTO MERCANTIL LTDA. ajuizou pedido de falência em face da empresa AF PLAST COMÉRCIO DE RECICLADOS LTDA. ME., em razão do inadimplemento de nota promissória, devidamente protestada por falta de pagamento. Em 28 de maio de 2018, sobreveio sentença que decretou a falência da empresa requerida. A sociedade falida interpôs recurso de apelação, ao qual foi negado provimento pelo Juízo. Posteriormente, por meio da sentença de fls. 317/319, datada de 16 de setembro de 2022, foi declarado o encerramento do processo falimentar, em razão da ausência de pressuposto processual de existência e validade do feito.