Informações:

Trata-se de pedido de falência ajuizado por Madeiras Morumbi Ltda. contra Indústria de Móveis Coloniais Mobibe Ltda., tendo em vista a impontualidade no pagamento de notas promissórias emitidas em razão de novação da dívida. A falência foi decretada em 07/02/2008, conforme decisão de fls. 4260/4261, em cumprimento ao acórdão de fls. 4221/4252, tendo o respectivo edital publicado em 20/03/2008 (fls. 4294 e 4305/4307). Em 11/04/2016, sobreveio decisão de fls. 4748 designando a Compasso Administração Judicial para exercer a função, o que foi formalmente aceito (fls. 4756/4762). No curso do processo, a Administradora Judicial, em manifestação de fls. 5092/5112, relatou que os bens encontrados estavam em estado de sucata, sugerindo o descarte, além de registrar a inexistência de outros bens em nome da falida, opinando, assim, pelo encerramento da falência com fundamento no artigo 114-A da Lei 11.101/2005. Conforme certidão de fls. 5137, não houve manifestação de credores ou partes sobre o relatório apresentado. O Ministério Público, por sua vez, manifestou-se favoravelmente ao encerramento (fls. 5141). Por fim, às fls. 5142/5144, sobreveio sentença que determinou o encerramento da falência.