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R.A.S x L.A.N.


Processo: 1012793-85.2023.8.26.0506

Comarca: Ribeirão Preto - SP

Juízo: 1ª Vara de Família e Sucessões

Informações:

Trata-se de ação de exigir contas, decorrente do processo de interdição de L.A.N. (processo nº 1032723-26.2022.8.26.0506), casado sob o regime da comunhão universal de bens com A.M.G.A. A Compasso Administração Judicial foi nomeada em 23/04/2024, por decisão proferida às fls. 5.416, para exercer a função de administradora do patrimônio do interditando, bem como atuar no múnus de perita judicial na análise da prestação de contas apresentada pela então curadora provisória.

A gestão patrimonial atribuída à Compasso abrange um conjunto diversificado e expressivo de ativos, com foco na preservação, valorização e regularização do patrimônio. A administração envolve:

 

- Três propriedades rurais, localizadas nos municípios de Altair/SP e Guaraci/SP, com áreas de 618,41 ha, 480 ha e 251,11 ha, incluindo participação de 12,5% em uma delas;

- Dois imóveis urbanos;

- Cinco automóveis, cinco maquinários agrícolas e animais de criação, como equinos e gado;

- Uma empresa de titularidade exclusiva do interditado, além de 2.400 cotas empresariais e participação societária em empreendimento comercial situado na cidade de Ribeirão Preto/SP;

- Parcerias agrícolas com usinas, estrutura operacional completa nas fazendas (sedes, tulhas, barracões e residências), bem como gestão direta de sete funcionários e dos contratos ativos vinculados às atividades produtivas.

 

A Compasso atua com excelência tanto na gestão administrativa, contábil e operacional, quanto na proteção judicial do acervo patrimonial, adotando medidas preventivas e corretivas para evitar a dilapidação dos bens, dirimir conflitos, assegurar a continuidade da produção agrícola e preservar os rendimentos gerados. No âmbito judicial, promove diligências voltadas à apuração de ativos, regularização de registros, responsabilização por atos lesivos ao patrimônio e prestação de contas periódica ao juízo, assegurando transparência integral e respeito ao devido processo legal.

Destaca-se, ainda, que a atuação da Compasso foi ampliada por determinação judicial, passando a abranger a gestão do patrimônio global de L.A.N. e A.M.G.A. e, posteriormente, a exercer a função de Curadora Patrimonial de A.M.G.A., em razão do reconhecimento judicial de sua incapacidade civil em caráter provisório.

As nomeações subsequentes decorreram da comprovada eficiência técnica e do elevado comprometimento demonstrados na primeira designação. Desde então, a Compasso desenvolve um trabalho de alto nível técnico, pautado em atuação integrada e multidisciplinar — envolvendo advogados, contadores, engenheiros agrônomos e consultores especializados —, assegurando a condução do caso com rigor técnico, segurança jurídica e foco na proteção integral do patrimônio sob sua administração.

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